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| Foto: Arquivo Pessoal |
Rafael Freire Ferreira, Doutorando, Mestre e Especialista em Ciências Jurídicas, filho de Coaraci, autor de diversas obras jurídicas, lança a terceira edição do livro Autodeterminação Informativa e a Privacidade na Sociedade da Informação.
A primeira edição foi lançada em 2017 e a segunda edição em 2018, ambas esgotaram em menos de seis meses. Esta obra é um desafio em sede da tutela dos direitos da personalidade, tema inserido no rol dos direitos fundamentais e indispensável à dignidade do homem, ao seu livre desenvolvimento e à preservação da sua liberdade, uma vez que atine à sua essencialidade.
Sobressai-se, portanto, a proteção dos dados pessoais, sobretudo em relação aos dados sensíveis, que estão completamente expostos na sociedade da informação. Esta discussão passa por valores essenciais à personalidade humana, onde se aborda a autonomia privada e o direito de saber e não saber.
A autodeterminação informativa é um genuíno exercício dos direitos da liberdade, seja de se expor ou não se expor, seja de saber ou de não saber, e o saber envolve a ativa participação no tratamento dos seus dados pessoais.
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